MPF em Irecê instaura inquérito civil para investigar possível omissão da ANS

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê instaurou inquérito civil público para apurar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação à fiscalização das operadoras de plano de saúde e seguradoras de saúde, no que diz respeito à implementação da efetiva contratualização de profissionais, em atuação nas cidades que integram a Subseção Judiciária do município.

De acordo com a portaria de instauração, a autarquia vem sendo investigada pelo MPF/BA, no âmbito dos municípios que fazem parte da Subseção de Salvador, pela possível omissão em cumprir seu papel institucional de fiscalização. O MPF considera que “tal omissão é a origem do que se denomina a descontratualização, ou seja, ausência de contratos entre profissionais de saúde, clínicas e hospitais com operadores de saúde”.

Foi com o objetivo de evitar que essas condutas omissivas causem o descredenciamento de diversas especialidades médicas e, consequentemente, a desassistência da população no âmbito de Irecê, que o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior instaurou o inquérito civil público. Politica Livre